COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 12 MESES · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
1 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e d…
Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salar…
Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências.
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, Decreto de 21 de abril de 2022, que concede indulto individual a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.
Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atu…
Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.
Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer específica pena de multa na hipótese de cancelamento de contrato de prestação de serviço de telefonia sem pedido ou concordância do consumidor.
Altera a Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas .
Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras provid…
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.
Realização, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, de Sessão Especial, no dia 24/04/2023, a fim de Comemorar os 63 anos do Aniversário de Brasília.
Realização de sessão especial a fim de celebrar 10 anos do Programa Jovem Senador.
Convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre as medidas efetivas que estão sendo tomadas para desob…
Realização de sessão especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do REQ 38/2022 - CTFC, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção civil e de especialistas em …
Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.
Sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência Negra.
Voto de aplauso ao Ministro Lelio Bentes Corrêa pela sua posse como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Voto de pesar pelo falecimento de Márcio Antônio do Nascimento Silva, pai de Hugo Dutra do Nascimento, jovem vítima do coronavírus.
Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.
Realização de Sessão Temática para debater o PL 5983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
Requer licenca ausencia
Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de flores…
Realização de Sessão Especial, em data oportuna, para celebrar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME.
Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.
Voto de solidariedade aos familiares e amigos de Marcelo Arruda, por sua perda, em mais uma tragédia causada pelo discurso de ódio na política brasileira.
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos segu…
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro…
Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 58, de 2022, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e analisar, em função do P…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção …
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar a campanha pelo limite dos juros no…
Voto de repúdio ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional do Brasil, Sr. Luiz Carlos Ramiro Junior, pela concessão da Medalha Biblioteca Nacional do Mérito do Livro ao Sr. Daniel Silveira.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo apr…
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a PEC nº 16/2022.
Requer, a inclusão do seguinte convidado por ocasião da realização de audiência pública sobre "o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos", nos …
Homenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
Urgência para o PL nº 1557/2022.
Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Requer revisão de despacho, nos termos regimentais, do Projeto de Lei nº 1293, de 2021, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de homenagear a passagem dos 72 anos da Legião da Boa Vontade.
Voto de congratulações ao Arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa.
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dez…
Urgência para o PL nº 1388/2022.
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 6204/2019.
RequeR a inclusão do seguinte convidado por ocasião da realização de audiência pública “O INSS e a proteção previdenciária”, nos termos do REQ 39/2022 de autoria do Senador Paulo Paim: Representante do Sindicato dos Tr…
Requer audiências da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 1293/2021.
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 26/2020, que “altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobr…
Requer sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o conteúdo da sexta edição da Cartilha da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022.
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/223301459730, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3984/2019, que “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possib…
Realização de Sessão Especial, destinada a comemorar os 47 anos de fundação da TV Atalaia.
Requer licença autorizada para o dia 10 de maio de 2022.
Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.
Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno doSenado Federal, a convocação do Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro Interin…
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22916.25237-37, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros …
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançamento, na forma de seminário, do “Doss…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 8/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: Senhor R…
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 68/2017.
Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.
Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial do Rim.
Requer a realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.
Realização de Sessão Especial, no dia 25 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção.
Realização de Sessão Especial para comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília - UnB.
Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.
Realização de Sessão Especial, em agosto, a fim de celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.
Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Realização de Sessão Especial, no dia 08/03/2022, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres.