COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 11 MESES · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Susta a Portaria Fazenda/ME nº 25.089, de 15 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Economia e da Reserva de C…
Susta o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anu…
Altera a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para sustar o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos re…
Susta a Resolução nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Prorroga o prazo de aplicação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, previstos na Lei nº 13.979, de 6 de fever…
Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá e altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2012.
Susta o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da Re…
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade da Covid-19.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal, com o objetivo de afastar a ilegalidade automática da prisão preventiva.
Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do…
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.
Institui o benefício universal infantil.
Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Estabelece a destinação de todos os valores de sobra orçamentária do Senado Federal, no ano de 2020, para o Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.
Susta dispositivos do Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e rema…
Proíbe a interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, por falta de pagamento, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos testes de covid-19 por planos de saúde.
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para estabelecer obrigações e restrições das instituições financeiras no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para aumentar o valor disponível no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e direcionar parte dos recursos para microempresas (…
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para possibilitar o acúmulo do benefício emergencial por aquele que recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
Permite a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), e estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos, …
Modifica a denominação da Ala Senador Filinto Müller para Ala Senador Papaléo Paes.
Denomina Hospital Universitário Dr. João Bosco Papaléo Paes o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Altera a Lei nº 7.347, de 1985, para incluir os partidos políticos como legitimados ativos da ação civil pública.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Susta a Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R…
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena par…
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação …
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a entrada e locomoção no país de jornalistas estrangeiros no caso de adoção de medidas de restrição temporária de entrada e saída do país.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos aos pequenos restaurantes em serviços de entrega (delivery) por aplicativo.
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para …
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública d…
Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, para concretizar as disposições da Lei.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar como crime específico a conduta discriminatória contra os profissionais de saúde, decorrente da pandemia da covid-19.
Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a i…
Dispõe sobre a proibição de queimadas na Amazônia Legal enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, devido à pandemia de Covid-19.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos às costureiras de máscaras artesanais para proteção da população contra o coronavírus.
Transforma o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em Seguro Facultativo de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Institui e dispõe sobre a pensão especial devida aos profissionais da saúde que atuaram no enfrentamento à COVID-19 presencialmente em hospitais ou assemelhados e a seus dependentes.
Inscreve os profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da COVID-19 no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Estabelece a redução temporária do valor do subsídio dos Deputados Federais e Senadores, nos termos do art. 49, inciso VII, da Constituição e dá outras providências.
Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente d…
Dispõe sobre a oferta de serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda afetada, a produção de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto …
Estabelece a redução temporária do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS, instituída pelo Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
Dispõe sobre a antecipação de emissão de diplomas de curso superior para os cursos de Medicina e Enfermagem durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Corona…
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre pagamento em dobro a ser realizado no mês de dezembro, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono natalino.
Esta Lei institui o Benefício Emergencial aos Trabalhadores, institui o Programa Auxílio Emprego, estabelece as alíquotas de contribuição para a Previdência Social para determinados trabalhadores, altera as regras do a…
Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus.
Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
Dispõe sobre a restituição do imposto de renda para pessoas físicas no ano de 2020, ano base 2019, em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus –…
Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos l…
Dispõe sobre a manutenção dos empregados em período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para estabelecer pagamento de benefício extra do Bolsa Família em casos de epidemias e pandemias.
Institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia de covid-19.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (O…
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para dispor so…
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever a aplicação da causa de aumento de pena de que trata o § 2º do art. 327 ao ocupante de cargo em comissão ou de funções de confiança …
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever circunstâncias qualificadoras para o crime de racismo praticado contra judeu e apologia ao nazismo.
Dispõe sobre a redução progressiva das desigualdades de gênero nas contratações e na formação dos quadros de empregados no setor de segurança, vigilância e transporte de valores, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever novas causas de aumento de pena para os crimes de homicídio culposo e de exposição da vida ou saúde a perigo, e a Lei nº 8.072, de 2…
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer a redução dos valores de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como a sua atualização anual.
Estabelece a alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis e dá outras providências.
Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência …
Susta o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em po…
Estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte de bagagens de mão quando do transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos que fomentem maior transparência e publicidade no Exame Nacional no Ensino Médio – Enem.
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de disciplinar a participação de consumidores de energia elétrica em mecanismo de compensação de energia elétrica.
Susta o art. 2º da Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.765, de 27 de outubro de 2019, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas n…
Requeiro, nos termos art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, justifico a ausência na sessão do dia 10 de dezembro em função de missão política de interesse parlamentar.
Homenagem de pesar pelo falecimento de Lindoval Queiroz Alcântara.
Impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo 26 do PL nº 4372/2020.
Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 4519/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.
Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Flávio Bolsonaro, Senador, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a participação dos órgãos de in…
Requeremos, nos termos do art. 71, caput da Constituição Federal, do art. 6º, caput, da Lei nº 9.883/99, e do art. 2º, art. 3º, XI, e do art. 21, ambos da Resolução nº 2 de 2013 - CN, que seja instaurada investigação o…
Convocação Gel Heleno CCAI
Adição de assinatura ao RQS nº 2861/2020.
Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19.
Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o plano preliminar de vacinação contra a Covid-19.
Inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos proposta pelo RQS nº 2771/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.
Urgência para o PLP nº 266, de 2020.
Auditoria do TCU no sistema elétrico que opera no Amapá, em decorrência das graves falhas que levaram ao apagão do dia 3 de novembro, ainda sem previsão de restabelecimento da energia, fazendo a população do Estado sof…
Convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia.
Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilha…
Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Voto de censura pelos fatos estarrecedores que envolvem o julgamento do caso de estupro da influencer Mariana Ferrer.
Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do comandante e policial civil Renato de Oliveira de Souza, piloto do helicóptero da Força Nacional que caiu no Pantanal mato-grossense, em Poconé, no dia 8 de outubro,…
Adição de assinatura ao RQS nº 2553/2020.
Requerimento de convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para esclarecer a participação dos órgãos d…
Convite ao diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Sr. Alexandre Ramagem, para que ele compareça à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para esclarecer a participação do órgão de inte…
Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao Sr. Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, pelos atos de servilismo e de desrespeito à soberania…
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre os documentos preparatórios para a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a…
Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os documentos preparatórios para a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ao Brasil, realizada no dia 18 de setembro de 2020 em R…
Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4, apresentada à MPV nº 971/2020.
Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da SecretariaGeral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20538.30978-75, de autoria do Senador Jaques Wagn…
Adição de assinatura ao RQS nº 2352/2020.
Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Convocação do Ministro das Relações Exteriores, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a reunião como secretário de estado norte-americano, em território brasileiro.
Voto de censura ao Ministro das Relações Exteriores.
Voto de censura aos Estados Unidos da América, pelas declarações de seu Secretário de Estado Mike Pompeo.
Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre a gestão orçamentária do MMA desde 2019.
Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.
Adição de assinatura ao RQS nº 2047/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 2049/2020.
Convite ao Ministro de Estado da Economia.
Convocação do Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre o conteúdo da declaração "O Senado cometeu um crime contra o País".
Destaque para votação em separado do Veto nº 17/2020 (item 17.20.002).
Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019.
Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
Retirada da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 1581/2020, devido a equívoco no envio pelo sistema.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 1581/2020.
Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019.
Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.
Requer levantamento do sigilo imposto aos documentos enviados pelo Ministério da Justiça à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência sobre as investigações de pessoas identificadas como “antifascistas”.
Voto de repúdio à juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba.
Adição de assinatura ao RQS nº 1761/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 1818/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PLP nº 195/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.
Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19.
Retirada da PEC n° 27/2020.
Convocação do Ministro Chefe da Secretaria de Governo para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.
Convocação do Ministro da Justiça para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.
Convocação do Ministro Chefe da Casa Civil para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.
Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP nº 135/2020.
Convocação do Ministro da Defesa para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.
Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.
Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.
Convocação do Advogado-Geral da União para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.
Convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF.
Requeremos, nos termos do art. 5 da Resolução 2 de 2013, do Regimento Comum do Congresso Nacional,, a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, para prestar esclarecimentos acerca das i…
Proposta de Fiscalização e Controle nesta Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), para realizar atos de fiscalização e controle relativos a investigação promovida pelo Ministério da Justiça e …
Voto de aplauso e congratulações ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE pelos seus 59 anos de extraordinárias contribuições para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 201 - PLEN (referente ao PLV nº 24/2020), apresentada à MPV nº 975/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 236 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020.
Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV nº 926/2020) ao inciso II do § 7º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 97, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 266-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.
Destaque para votação em separado do art. 25 do PLV 18/2020.
Adiamento da discussão da MPV nº 927/2020.
Retirada da MPV nº 927/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Adiamento da votação da MPV nº 927/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, apresentada ao PL nº 2510/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 48-PLEN, apresentada à MPV nº 930/2020 - PLV nº 21/2020.
Retirada das Emendas nºs 7 a 11-PLEN, apresentadas ao PL nº 2508/2020.
Retirada do PL nº 3520/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 142 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.
Impugnação do art. 5º do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15, apresentada à MPV nº 923/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 63, apresentada ao PL 4162/2019.
Destaque para votação em separado do art. 25 da MPV nº 927/2020.
Impugnação do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020, por flagrante inconstitucionalidade formal e material.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 991, apresentada à MPV n° 936/2020.
Impugnação do art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Impugnação do § 7º do art. 879 da CLT, alterado pelo art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.
Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Solicitação, ao Tribunal de Contas da União, da criação de uma contagem paralela das informações acerca da Covid-19, para comparação com a contagem do Ministério da Saúde, consolidação e divulgação diária, no máximo at…
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN, oferecida ao PL 1291/2020.
Destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 1.194/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 45 – Plen ao PL nº 1.542 de 2020.
Convocação do Ministro de Estado da Educação, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre suas declarações no âmbito da reunião ministerial do dia 22/4.
Convocação da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas …
Convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião minister…
Convocação do Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a “Nota à Nação Brasileira”,
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 1275/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020.
Impugnação do art. 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019.
Destaque para votação em separado do art. 9º do PLV 9/2020 acrescido ao texto original da MPV 915/2019.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – Plen ao PL 1277/2020.
Destaque para votação sem separado da Emenda nº 4, oferecida ao PLN 8/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 675/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 20, oferecida ao PL 1409/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.
Destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constan…
Destaque para votação em separado do inciso IX do art. 8º do PLP 149/2019.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 121 - PLEN, oferecida ao PLP 149/2019.
Retirada das Emendas nºs 200 e 201, oferecidas ao PLP 149/2019.
Convocação do Ministro de Estado da Saúde.
Destaque para votação em separado dos artigos 7º-A e 7º-B, do artigo 10 do PL 1282/2020-SCD.
Voto de solidariedade à Democracia.
Voto de repúdio ao Presidente da República.
Destaque para votação em separado do inciso II do art. 39 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Destaque para votação em separado do inciso II § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN, apresentada ao PL 949/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - PLEN apresentada ao PL nº 1128/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN, oferecida ao PL nº 1179/2020.
Voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Luiz Flavio Gomes.
Retirada do PL nº 766/2020.
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a redução da…
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a gestão dos…
Destaque para votação em separado do Veto Total nº 59, de 2019,
Destaque para votação em separado do Veto Total nº 58, de 2019.
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3723/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe…
Urgência para o PL 6395/2019
Realização de sessão especial, em 13 de novembro de 2020, destinada a comemorar o Dia do Diretor de Escola.
Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o A…
Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Requer ...Destaque pec 187 2019 emenda 35
Destaque para votação em separado do VET 52/2019.
Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turis…
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fis…
Requer que sejam convidados o cientista Dr. Carlos Nobre e o Governador do Amapá Waldez Goés para debater cenários de desenvolvimento para a Amazônia.
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de com o objetivo de debater sobre a fila para…
Destaque para votação em separado do Veto nº 46, de 2019.
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da …
Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado Exmo. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania, para debater com os membros desta Comissão em audiência pública, sobre…
Oitiva da CAS sobre o PLS nº 168/2018.
Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Senador Pedro Simon.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão …
Voto de congratulações à diretora Petra Costa pela inclusão de seu documentário, "Democracia em Vertigem", na lista dos indicados ao Oscar de melhor longa documentário.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de…
Informações ao Ministro de Estado da Saúde.
Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Requer a realização de audiência pública com o presidente do Banco Central do Brasil para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária.
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos …
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Secretário de Comunicação Socia…
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rogério Simonetti Marinho, Secretário Especial da Previdência e Trabalho, representando Secretaria Especial de Previdência …
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos…
Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o posicionamento do Conselho Nacional de Política Indigenista (art. 38, XV, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e Decreto nº 8.593, 17 de dez…
Companhia Aérea: AZUL, Localizador: HYP5SL. Passageiros: EMILIO FAÇANHA MACEDO (Matrícula 237520, COMISSIONADO), Voo: 4235 - MCP/BEL - 08/12/2020; EMILIO FAÇANHA MACEDO (Matrícula 237520, COMISSIONADO), Voo: 4651 - BEL/FOR - 08/12/2020; EMILIO FAÇANHA MACEDO (Matrícula 237520, COMISSIONADO), Voo: 4650 - FOR/BEL - 08/12/2020; EMILIO FAÇANHA MACEDO (Matrícula 237520, COMISSIONADO), Voo: 4234 - BEL/FOR - 09/12/2020;
Companhia Aérea: LATAM, Localizador: TOQRXI. Passageiros: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES (Matrícula 234282, PARLAMENTAR), Voo: 3715 - BSB/CGH - 04/10/2020; RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES (Matrícula 234282, PARLAMENTAR), Voo: 3529 - MCP/BSB - 04/10/2020;