COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 1 MÊS · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.
Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.
Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou…
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, a fim de assegurar a observância do princípio da integralidade no saneamento básico e alçar a drenagem de águas pluvi…
Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar que os planos privados de assistência à saúde adotem…
Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.
Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de tri…
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar a quantidade de dias que o empregado poderá deixar de comparecer ao serv…
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
Altera a Resolução do Senado nº 13, de 2018 (Regulamento Administrativo do Senado Federal), para permitir que o Arquiteto com curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e o Engenheiro graduado em En…
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda a remuneração e outros rendimentos percebidos por pessoas com transtorno do espectro autista ou por seu representante legal.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular o uso de ferramentas de inteligência artificial para fins publicitários e coibir a publicidade enganosa com uso dessas fer…
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes contra a honra e hipótese qualificada para o crime de falsa identidade, para quando houve…
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 12/12/2024, a fim de participar de reunião previamente agendada com o Prefeito de …
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate …
Requer voto de louvor ao Embaixador do Estado Plurinacional da Bolívia na República Federativa do Brasil, Horacio Villegas Pardo, pelos laços de amizade com o Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia do Senado Federal, pelas…
Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 3.568/2023.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCVII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Córdoba, Argentina.
Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76/2020 com o Projeto de Lei 5.178/2020.
Requer licença, em 20/08/2024, para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Cúpula de Chefes de Estados do Mercosul e Estados Associados e visita à Bolívia, em em Assunção e Santa Cruz de la Sierra, Paraguai e Bolívia, resp…
Requer licença, em 14/08/2024, para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima.
Requer licença, em 13/08/2024, para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima.
Requer licença dos trabalhos da Casa, no dia 06/08/2024, para fins de deslocamento de Brasília para Pittsburgh (Estados Unidos da América), em decorrência de participação, como membro da Subcomissão de Defesa Cibernéti…
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita à National Cyber-Forensics and Training Alliance (NCFTA), bem como de intercâmbio de melhores práticas da Digi Americas Alliance, em Pittsbu…
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de acompanhar, como Presidente do Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela, as eleições presidenciais daquele País junto a outros observadores internacionais.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Requer licença dos trabalhos da Casa para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Salto (São Paulo), no dia 04/07/2024, a fim de acompanhar a cerimônia de en…
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima, no dia 02/07/2024.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 110 anos do Comitê Olímpico do Brasil.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho, com a ce…
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 145/2024 dos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 146/2024, 210/2024 e 266/2024.
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 146/2024 dos Projetos de Lei nºs 5051/2019, 5691/2019, 21/2020, 872/2021, 2338/2023, 3592/2023, 145/2024, 210/2024 e 266/2024.
Requer licença dos trabalhos da Casa, no dia 18/06/2024, para fins de deslocamento de Colônia do Sacramento (Uruguai) para Brasília, em decorrência de participação na XCIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Colônia do Sacramento, Uruguai.
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2024.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde p…
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima, no dia 23/04/2024.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 88 anos de existência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima, no dia 16/04/2024.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCII Plenária do Parlamento, em Montevideo, Uruguai.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Ayrton Senna da Silva por ocasião dos 30 anos do seu falecimento.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Inovação, celebrado em 19 de outubro.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP).
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar os 50 anos do I Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar XCI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Roraima, de 05/03/2024 a 07/03/2024, conforme convite do Instituto de Assistência Técnica e Exten…
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 Anos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Águas.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 15/03/2024, a fim de prestar homenagem póstuma ao Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, pelos 50 anos de serviço público.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de incl…
Requer a realização de sessão especial em homenagem à PCDF.
Requer realização de Sessão Especial para celebrar os 168 anos do CBMDF.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 1º/7/2024, a fim de comemorar o 168º Aniversário de Criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Roraima.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os…
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: QKDCSJ. Passageiros: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Matrícula 341402, PARLAMENTAR), Voo: 4176 - SDU/VCP - 03/07/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: PMCJ4A. Passageiros: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Matrícula 341402, PARLAMENTAR), Voo: 4548 - VCP/BSB - 04/07/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: LYQZID. Passageiros: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Matrícula 341402, PARLAMENTAR), Voo: 1712 - BSB/VCP - 03/07/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: QKDCSJ. Passageiros: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Matrícula 341402, PARLAMENTAR), Voo: 4176 - SDU/VCP - 03/07/2024;