COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 1 MÊS · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou …
Susta os efeitos dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º do art. 2º do Decreto n° 12.068, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o…
Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou V…
Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de …
Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer Licença BSB - 08/10/2025
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025.
Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel d…
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 148/2015, que “altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, pa…
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Aloizio Mercadante Oliva, informações sobre a operação de cessão de créditos da Odebrecht e a escolha …
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de r…
Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2700/2025.
Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 1397/2021, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…
Requer licença para desempenhar missão política, no Rio Grande do Norte, em 24 de abril de 2025.
Requer a convocação do Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as fraudes bilionárias em descontos indevidos no Instituto Na…
Requer, nos termos do artigo 214, III, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 2830/2019.
Requer licença para desempenho de missão política no Rio Grande do Norte, em 10/04/2025.
Requer Audiência Pública na CAE para debater a situação dos Correios
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministr…
Requer informações ao Diretor-Geral da Abin sobre o MST e PNRA (art. 16 da Resolução nº 2/2013-CN)
Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro d…
Requer a dispensa do parecer da Comissão de Defesa da Democracia sobre o Projeto de Lei nº 1.521/2024.
Requer convocação do Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre decisões recentes do Ministério da Educação (MEC), especialmente relacionadas à transparência na div…
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Est…
Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Despesa com locação de veículo.
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: NIQXAZ. Passageiros: RODRIGO IRRA RODRIGUES DE SOUZA (Matrícula 437107, COMISSIONADO), Voo: 3730 - BSB/FOR/BSB - 31/07/2025;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: KGYBRT. Passageiros: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (Matrícula 396373, PARLAMENTAR), Voo: 4649 - SDU/BSB - 14/07/2025;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: OIEZMQ. Passageiros: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (Matrícula 396373, PARLAMENTAR), Voo: 4732 - CGH/NAT - 31/07/2025;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: OEPPZY. Passageiros: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (Matrícula 396373, PARLAMENTAR), Voo: 4737 - BSB/CGH - 29/07/2025;
Despesa com hospedagem.
Despesa com consultoria parlamentar.
Despesa com telefone celular.
Despesa com hospedagem de servidor.
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: LJIIPU. Passageiros: VITOR LUIS FERNANDES AQUINO DE DEUS (Matrícula 437430, COMISSIONADO), Voo: 1750 - BSB/NAT - 01/08/2025;
Despesa com locação do escritório de apoio.
Despesa com hospedagem.
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: HDSMKB. Passageiros: VITOR LUIS FERNANDES AQUINO DE DEUS (Matrícula 437430, COMISSIONADO), Voo: 3497 - NAT/BSB - 04/08/2025;