COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 1 MÊS · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, mil…
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, q…
Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
Altera as Leis nº 12.618, de 30 de abril de 2012 e 14.937 de 26 de julho de 2024, para prever perfil de investimento com alocação exclusiva dos recursos em títulos públicos federais, bem como disciplina os recursos apl…
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, da Presidência da República, que regulamenta a Lei n° 14.871, de 28 de maio de 2024.
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação da Resolução CODEFAT/MTE nº 1.008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes para a criação do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil…
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, da Presidência da República, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de …
Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de a…
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", para incluir no rol de crimes hedion…
Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que “dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal” e a …
Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.
Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em…
Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Podere…
Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
Requer licença saúde para o dia 10/12/2024.
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 21 ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmen…
Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 365/2024.
Requer licença para tratamento da própria saúde de 19/06/2024 a 20/06/2024.
Requer licença para tratar de interesse particular, de 21/06/2024 a 17/10/2024.
Requer audiência pública para debater a MP 1227/2024
Requerem, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da …
Requer licença para participar de compromissos políticos no RN em 29/05/2024.
Requer licença para participar de compromissos políticos no Rio Grande do Norte em 23/05/2024.
Requer preferência para a votação do Projeto de Lei 1.958/2021 em relação ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 13).
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da Am…
Requer realização de Audiência Pública para debater Mensagem (SF) n° 3, de 2024
Requer licença para participar do evento Norte Show, em Sinop (MT), nos dias 17 e 18/04/2024.
Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a aplicação da Resolução Normativa nº 181/2023/CUn, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universi…
Requer o adiamento da discussão do PLP 129/2020
Requer o adiamento de discussão do PL 1122/2021
Requer o adiamento da discussão do PL 1262/2022
Requer o adiamento de discussão do PL 10/2022
Requer o adiamento da discussão do PL 3775/2023
Requer o adiamento da votação do PL 1122/2021
Requer o adiamento de discussão do PL 1108/2021
Requer o adiamento da discussão do PL 2028/2020
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.
Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, pelas premiações internacionais cumulativamente c…
Requer adiamento votação PL 3618/2021
Requer o adiamento de discussão do PL 3466/2023 - CAS
Requer o adiamento da discussão do PL 3775/2023
Requer o Adiamento de discussão do PL 10/2022 - CAS
Requer o Adiamento de discussão do PL 1108/2021
Requer o adiamento de discussão do PL 1262/2022
Requer o adiamento da discussão do PL 2607/2021
Requer o adiamento da discussão do PL 2028/2020
Requer o adiamento da discussão do PL 3618/2021 - CAS
Requer o adiamento do PL 1122/2021
Requer adiamento de votação CAS PL 1122/2021
Requer adiamento de discussão do PLP 129/2020
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indic…
Requer informações ao Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça, sobre as práticas da Petrobras em relação à recompra de refinarias, operações atípicas no mercado de derivativos indicativas de uso de in…
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados n…
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 3466/2023.
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 1262/2022.
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 1108/2021.
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 10/2022.
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 3775/2023.
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 1122/2021.
Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o combate à Dengue e outras arboviroses, diante da gravidade e da amplitude dessas doenças no Brasil.
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2028/2020 .
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 4261/2021.
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PLP 129/2020.
Requer, nos termos dos art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do PL 2607/2021.
Requer a convocação, perante o Plenário, do Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar informações sobre os possíveis impactos internacionais decorrente das recentes declarações do Pr…
Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 826/2019.
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de incl…
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os…
Despesa com locação de automóvel.
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: PN2IXA. Passageiros: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (Matrícula 396373, PARLAMENTAR), Voo: 4423 - OPS/CGB/BSB - 18/04/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: CJYHRS. Passageiros: STÊNIO DANTAS DE AZEVÊDO (Matrícula 399842, COMISSIONADO), Voo: 3497 - NAT/BSB/NAT - 22/04/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: KWJ76H. Passageiros: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (Matrícula 396373, PARLAMENTAR), Voo: 4838 - BSB/CGB/OPS - 17/04/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: MLDUPD. Passageiros: FRANCISCO SOARES DE LIMA JUNIOR (Matrícula 404291, COMISSIONADO), Voo: 3758 - BSB/NAT/BSB - 11/04/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: LZBTBH. Passageiros: DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA (Matrícula 407024, COMISSIONADO), Voo: 1765 - SDU/BSB - 18/04/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: HKJLKQ. Passageiros: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (Matrícula 396373, PARLAMENTAR), Voo: 1440 - CGH/BSB - 09/04/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: KEFXJL. Passageiros: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (Matrícula 396373, PARLAMENTAR), Voo: 3439 - NAT/GRU - 08/04/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: SSJKDT. Passageiros: DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA (Matrícula 407024, COMISSIONADO), Voo: 4649 - SDU/BSB - 18/04/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: SUSJES. Passageiros: STÊNIO DANTAS DE AZEVÊDO (Matrícula 399842, COMISSIONADO), Voo: 3758 - BSB/NAT - 26/04/2024;
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: ENOYNW. Passageiros: EDUARDO PEDROSA CURY (Matrícula 405696, COMISSIONADO), Voo: 3015 - BSB/CGH - 03/04/2024;
Despesa com assessoria de apoio ao exercício do mandato parlamentar.
Despesa com hospedagem.
Despesa com hospedagem.
Companhia Aérea: Aerotur Serviços, Localizador: HKJLKQ. Passageiros: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (Matrícula 396373, PARLAMENTAR), Voo: 1430 - CGH/BSB - 09/04/2024;