COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 9 MESES · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de tri…
Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da…
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Altera o art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de tráfico de pessoas e revogar a causa de diminuição de pena correspondente.
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.
Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado do inciso XV do caput do art. 212-A da Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.932/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 3º ao Projeto de Lei Complementar n° 121/2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados).
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer que seja destacada a emenda 1042 ao PLP 68/2024
Requer que seja destacada a emenda 2073 ao PLP 68/2024
Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado da Emenda nº 2.231 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
Requer que seja destacada a emenda 2099 ao PLP 68/2024
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.769/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1363 ao PLP 68/2024.
Requer que seja destacada a emenda n. 1737 ao PLP 68/2024.
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 260/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 64/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 658/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer voto de repúdio ao Carrefour pelas declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, e do presidente da França, Emmanuel Macron.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.149/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado do art. nº 4º do Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado da Emenda nº 58 ao Projeto de Lei nº 182/2024.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer licença para desempenhar Missão oficial, a fim de participar do evento “Lide Brazil Conference”, em Londres, Inglaterra.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.212/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer Licença para tratar de assuntos de interesse pessoal
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6/2016, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer Licença Saúde na data de hoje, 19/06/2024.
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado da Emenda nº 25 ao Projeto de Lei nº 2.308/2023.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer Inclusão de convidado na Audiência Pública da PEC 28/2023
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 545/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 146/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 914/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.213/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.958/2021, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Tragédia no Estado do Rio Grande do Sul.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei n° 9.795, de 1999).
Requer licença para o dia 02/04/2024, em virtude de deslocamento para missão oficial já aprovada em plenário por meio do Requerimento 123/2024
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Servidores Públicos do Senado Federal.
Requer urgência para a MSF nº 4/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento “Inovação e Sustentabilidade no Transporte”, em Estocolmo, na Suécia.
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a liberdade de expressão.
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer prorrogação da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas - CTIADMTR por 45 (quarenta e cinco) dias.
Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2023, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar os 50 anos do I Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2221/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o PL 715/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o PL 2737/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 501/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o PL 5781/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Reunião da Rede Parlamentar Global da OCDE, em Paris, França.
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 167/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.358/2023, nos termos do art. 336, II, e 338, II do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do GSMA Mobile World Congress, em Barcelona, na Espanha.
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de incl…
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.
Requer a realização de Sessão Especial no dia 14/10/2023 a fim de comemorar o Dia do Professor.
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater os impactos para o Setor Hoteleiro da extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os…