COTA = MEDIDA NOTA A NOTA · DEMAIS = VALORES OFICIAIS DE REFERÊNCIA (2026) × 12 MESES · *A EQUIPE DE GABINETE É PAGA PELA ESTRUTURA DO SENADO, SEM TETO ÚNICO PUBLICADO — FICA FORA DA SOMA
1 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.
Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.
Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da Educação.
Susta os artigos 2º e 3º da Resolução n. 150, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos…
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição.
Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.
Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Tran…
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio f…
Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outra…
Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Cons…
Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natur…
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce
Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandat…
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio …
Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por el…
Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.
Altera a Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.
Altera a Resolução nº 9, de 2019, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste”, para acrescer no âmbito da Frente Parlamentar os Senadores dos Estados do Centr…
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados dest…
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previ…
Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal.
Revoga o §1º do art. 3º da Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermu…
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Seg…
Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.
Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.
Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, para estabelecer no…
Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.
Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para …
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência…
Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União pa…
Requer, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma diligência na forma de audiência pública, em conjunto com a Assembleia Legislativ…
Realização de sessão especial, em 18/05/2020, destinada a homenagear os 60 anos de Fundação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Requer a realização de diligência, na forma de audiência pública, a ser realizada em Rondonópolis no Estado do Mato Grosso, com objetivo de discutir a vocação da Universidade Federal de Rondonópolis - UFR.
Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019.
Urgência para o PL 6389/2019 (Substitutivo-CD).
Requer realização de diligência externa em Mato Grosso e no Estado de São Paulo, com objetivo de fazer uma visita no Complexo Intermodal de Rondonópolis - MT e no Terminal Intermodal de Cargas de Sumaré- SP.
Realização de sessão especial, em 13 de dezembro próximo, destinada a homenagear o dia do Engenheiro e o 86º Aniversário do Sistema CONFEA/CREA.
Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 3224, de 2019.
Destaque para votação em separado do § 5º do art. 4º da Lei nº 6.766, de 1979 do PL nº 693/2019 (Substitutivo-CD).
Requer a realização de duas audiências públicas para debater a "BR do Mar". Esse programa, que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal, tem por objetivo aumentar o transporte, a oferta de cabotagem, a competitivid…
Requer aditamento ao REQ 71/2019-CI, para que seja incluído no requerimento a realização de uma segunda audiência pública.
Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da solenidade de posse da Diretoria da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.
Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019.
Requer audiência pública para debater o “BR do Mar”, programa que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal que tem por objetivo aumentar o transporte, a oferta de cabotagem, a competitividade das Empresas Brasileir…
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3224/2019, que revoga o §1º do art. 3º da Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Am…
Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.
Urgência para o PLC nº 145, de 2015.
Requer a realização de uma diligência na forma de audiência pública, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a Câmara Municipal de São Felix do Araguaia (MT) e a Associação Mato-Grossense de …
Requer que na audiência pública objeto do REQ 26/2019-CI, seja incluído o seguinte convidado: Leonardo Coelho Ribeiro, Professor de Direito Regulatório da FGV e de Direito de infraestrutura do Ibmec.
Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de visita técnica ao Porto de Singapura, em Singapura, na Ásia.
Requer a realização de diligência na forma de audiência pública, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Cuiabá, para debater sobre o Contorno Viário Norte e travessi…
Requer a realização de uma diligência na forma de audiência pública para discutir e debater a retomada das obras no Hospital Universitário Júlio Muller.
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 661/2019,que acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril d…
Urgência para o PL nº 1.753/2019.
Requer a realização de uma diligência na forma de audiência pública, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para discutir a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
Requer aditamento ao REQ 75/2019 - CAE
Requer, nos termos do artigo 93, inciso II do RISF, a realização de diligência em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para discutir a Ferronorte no trecho Rondonópolis - Cuiabá - Sinop.
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Internos do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas para debater o PL nº 2948/2019, que "altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre …
Tramitação conjunta dos PLS 517/2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019.
Requer nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 55/2019 - CAE, que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 8…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 33/2019 - CTFC, seja incluído tambem os representantes d…
Urgência para o PLS 26/2014-Complementar
Requer o aditamento do REQ nº 26/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para a audiência pública destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, o modelo de transporte ferroviár…
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 888/2019.
Requer, nos termos regimentais, aditar o Requerimento nº 46/2019 - CAE, para inclusão de convidados na audiência pública conjunta desta comissão com a Comissão de Infraestrutura, com o objetivo de discutir o modelo de …
Requer, nos termos artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para discutir a Ferrovia de Integração Cent…
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implantação das novas Universida…
Voto de solidariedade ao General Eduardo Villas Bôas.
Tramitação conjunta dos PLS 361/2018 e PLS 455/2018.
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 538/2018, que Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma …
Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar no mês de julho o Dia da Revolução Constitucionalista de 1932.
Urgência para o PRS 30/2019.
Calendário Especial para tramitação da PEC 61/2015.
Desarquivamento do PLS 206/2012.
Urgência para o PLS 466/2018.
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementares nºs 66, 69, 73 e 89, de 2019.
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 5…
Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.
Calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019.
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016 com o Projeto de Lei nº 666, de 2019.
Desarquivamento do PLC 30/2014.
Desarquivamento da PEC 63/2013.
Aditamento ao Requerimento 21, de 2019, para que o objeto de investigação contemple a Barragem de Brumadinho e outras barragens, bem como para alterar o prazo de funcionamento para 120 (cento e vinte) dias.
Desarquivamento do PLC 7/2013.
Desarquivamento do PLC 93/2014.
Desarquivamento do PLS 75/2017.
Tramitação em conjunto
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011…
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de palestras e debates, por esta Comissão, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, na c…
Tramitação conjunta do PLS nº 33/2016 com o PLC nº 12/2018.
Urgência para o PLS nº 33/2016.
Tramitação conjunta dos PLS 514/2015 e PLC 21/2018.
Requer, nos termos 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, no dia 12 de abril do corrente ano, em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso – no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e…
Urgência para o PLS 282/2016
Urgência para o PLS 514/2015
Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.
Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater a Reforma da Previdência.
Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional como parte integrante do evento sobre a sustentabi…
Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário desta Comissão de Meio Ambiente como parte integrante do evento sobre a …
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as políticas públicas necessárias para a atuação da garimpagem, micro e pequena mineração no país.
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO.
Desarquivamento do PLC 37/2013
Realização de Sessão Especial no dia 18 de março do corrente ano, destinada a comemorar os 110 anos da criação da Diretoria de Indústria Animal; os 36 anos da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet); os …
Realização de Sessão Especial no dia 21 de fevereiro de 2019, destinada a comemorar os 98 anos do Jornal Folha de S.Paulo.
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titu…
Despesa referente a serviço de divulgação do mandato parlamentar.
Despesa com divulgações de atividade parlamentar.
Despesa com consultoria e assessoria para o exercício da atividade parlamentar.
Despesa de aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no estado de Mato Grosso.
Despesa de aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no Estado de Mato Grosso.
Despesa de aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no estado de Mato Grosso.
Despesa de aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no Estado de Mato Grosso.
Despesa de aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no estado de Mato Grosso
Despesa de aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no Estado de Mato Grosso.
Despesa de Aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no Estado de Mato Grosso-MT
Despesa de aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no estado de Mato Grosso.
Despesa de aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no Estado de Mato Grosso.
Despesa de aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no Estado de Mato Grosso.
Despesa de aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no Estado de Mato Grosso.
Despesa de aluguel de sala comercial utilizada para atividade parlamentar no estado de Mato Grosso.