COTA = SÓ O REEMBOLSADO COM NOTA · SALÁRIO E MORADIA = PAGOS INTEGRAIS NO CONTRACHEQUE (MORADIA DISPENSA RECIBO) ·GABINETE = TETO OFICIAL (O USO REAL DE ANOS PASSADOS NÃO É PUBLICADO — POR ISSO O TOTAL É ESTIMADO) · REFERÊNCIA 2026 × 1 MÊS
TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE MA: R$ 54.538/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 26.380
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Dupla Excepcionalidade.
Institui o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Requer a Sra. Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima informações acerca das ações utilizadas pelo governo federal no combate aos incêndios florestais.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021
Requer a inclusão de coautoria no PL 3.223/2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do IRPF, das despesas relativas a consultas com enfermeiros.”
Requer, na forma do artigo 117, XIX, do RICD, Voto de Louvor a skatista Jhulia Rayssa Mendes Leal, pela conquista da medalha de bronze nas Olimpiadas de Paris, na França.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda apresentação de estimativa de impacto financeiro e orçamentário e sugestão de medida de compensação de alteração legislativa que dispõe que se altere a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 417.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 342; Abstenção: 2; Total: 366.
Aprovada a Emenda de Redação n° 1 Sim: 231; Não: 54; Abstenção: 1; Total: 286.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 57; Não: 228; Abstenção: 3; Total: 288.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 296; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 402.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 347; Total: 348.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 253; Não: 67; Abstenção: 4; Total: 324.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 353; Não: 7; Abstenção: 1; Total: 361.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; Não: 39; Abstenção: 2; Total: 380.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 9; Abstenção: 4; Total: 399.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 19; Abstenção: 4; Total: 339.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 118; Abstenção: 4; Total: 415.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 338; não: 105; total: 443.
Mantido o texto. Sim: 305; não: 132; abstenção: 1; total: 438.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 370; não: 15; abstenção: 2; total: 387.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 3; abstenção: 3; total: 445.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; não: 60; total: 410.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 301; total: 415.
Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.
Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.
Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.
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