TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE MG: R$ 41.887/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 42.377
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Solicito a retirada do Requerimento de nº 3818/2024 apresentado junto a mesa, o mesmo não foi autenticado com a classificação correta.
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, sugerindo a promoção de Campanhas de Alerta, Conscientização e Prevenção às Queimadas em âmbito nacional, principalmente durante o período de estiagem.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.
Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.
Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.
Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.
Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.
Mantido o texto. Sim: 183; Não: 79; Total: 262.
Mantido o texto. Sim: 196; Não: 84; Total: 280.
Mantido o texto. Sim: 176; Não: 86; Total: 262.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 358.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; Não: 16; Total: 350.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 247; Total: 337.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 156; Total: 423.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024. Sim: 364; Não: 2; Total: 366.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 332; Total: 368.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.
Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; Não: 316; Total: 344.
Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 230; Abstenção: 1; Total: 328.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 232; Abstenção: 1; Total: 332.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; Total: 337.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 106; Total: 429.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 140; Abstenção: 3; Total: 415.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 17; Total: 367.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; Não: 78; Abstenção: 1; Total: 364.
Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.
Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 175