TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RJ: R$ 41.554/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 30.171
2 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Veda a criação de auxílio, gratificação, adicional, abono, prêmio, verba ou outra espécie remuneratória pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Federal, Estadual, Distrital e Municipal, sem que haja previsão legal de reajuste anual pela inflação, exceto se o benefício tenha sido criado atrelado aos percentuais de soldo e/ou vencimento do servidor público e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para prever o uso de câmera corporal pelo apenado.
Altera os §§ 2º e 3º e revoga o § 4º do artigo 3º; altera os §§ 1º e 2º do artigo 4º; altera os §§ 2º e 3º do artigo 5º; e altera o art. 6º da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dos respectivos conselhos da criança e do adolescente estaduais, municipais e distrital.
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.
Altera o artigo 14, 15, 16 e 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.
Altera o artigo 121, 146, 147-A, 150, 157, 158, e 351 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo o emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosas.
Altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causas de aumento de pena nos delitos de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso no contexto de apresentações artísticas, musicais ou culturais destinadas ao público.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
"Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços Assistidos por Animais."
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Altera o artigo 16 da Lei 13.022 de 2014 incluindo §1º e §2º fazendo constar convênio e cooperação técnica do Executivo Municipal com as secretarias de Segurança Pública.
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Dispõe sobre a proibição de custódia hospitalar de preso por Policial Militar e dá outras providências .
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o exercício da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros, operados pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Miliares dos Estados e do Distrito Federal.
Esta lei altera as redações dos artigos 213, caput e §§1º e 2º e 217-A, caput e §§3º e 4º, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o qual dispõe sobre o aumento de pena nos casos de crime de estupro em todas as suas modalidades.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Acrescenta o § 4º ao Art. 19, da Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores terrestres nacionais e/ou importados, para as pessoas físicas e jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul que comprovadamente tiveram seus veículos totalmente inutilizados nas enchentes de maio de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a presença de médico veterinário nos estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas que especifica.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas”, para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal – LEP e o Decreto-Lei 2.848, de 1940, Código Penal, para prever o pagamento do monitoramento eletrônico pelo condenado.
Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências.
Acresenta o artigo 288-B no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 -Código Penal- para prever o crime de uso de gestos imputáveis às organizações institucionais e dá outras providências.
Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir mais possibilidades de formação acadêmica para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento prisional e dá outras providências.
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.
Altera o inciso §2º, do artigo 122, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a extinção da saída temporária nos casos de condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte, crime de grande violência, membro de organização criminosa, associação criminosa ou facção criminosa ou o agente recapturado pela prática de qualquer crime no lapso temporal de 6 (seis) meses a contar da primeira captura ou se o agente for reincidente pela prática de mesmo crime.
Inclui dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o qual prevê que não terá direito a audiência de custódia o agente recapturado pela prática de qualquer crime no lapso temporal de 6 (seis) meses a contar da primeira captura ou se o agente for reincidente pela prática de mesmo crime.
Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais para tornar mais rígidos os critérios de concessão da saída temporária.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Soldado Vinícius Rodrigues de Oliveira pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT Paulo Roberto Mendonça Junior pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT Thiago Jesus da Silva pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo Rômulo Ramalho de Souza pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT Samuel Messias de Oliveira Claudio pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo Lucas Pimenta Rodrigues pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT Fabiano Rufino Teixeira pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, na ocorrência
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º SGT Jackson Americo dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo Osni de Andrade Silva pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT Ronaldo de Arruda Tavares pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT Ângelo Gaspar Coutinho pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT Fabiano Rufino Teixeira pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT André Cardoso dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo Elias Antônio de Oliveira Júnior pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Marcos César Lopes Magno, pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo Dhiego Magno Moss Lopes pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º SGT Igor de Souza Benites pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Coronel da PM Vinícius Carvalho da Silva pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Urgência da inclusão do PL nº 273/2023, que dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providências
Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. Major Marco Antonio Silva Rocha Junior pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente BM Luiz Claudio Martins da Cruz Silva pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento Wendel Gabriel Cardoso Rocha Duarte, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro junto na Marinha do Brasil.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao 1º Tenente BM Luiz Claudio dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. Capitão BM Alexandre Martins de Amorim pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requer aprovação de Moção de Repúdio à matéria veiculada no programa Fantástico da Rede Globo, devido à exposição indevida de imagens e vídeos de Policiais Militares em ação, conforme reportagem exibida no dia 01/12/2024.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Tenente Coronel BM Renato de Almeida Grigorovski pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo a 1º Sargento BM Cristiane da Cunha de Andrade pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao 1º Sargento BM Marnix de Lucena Moraes pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo a Subtenente BM Cristiane Bezerra Correira Arruda pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo a Sra. 2º Sargento BM Mary Lopes da Silva pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Major BM Bruno Bahri de Almeida Samia pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Oficial de Cartório Policial Fábio Jorge Dantas de Sousa pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Comissário de Polícia Márcio Garcia Liñares pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 5967/2023.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Professor Alexandre de Jesus Silva, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro na área de educação da escola municipal Vera Lúcia Chaves da Costa
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Oficial de Cartório Policial Francis Lima de Almeida pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Oficial de Cartório Policial Carlos Eduardo Quintanilha pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 1343
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.
Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.
Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.
Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.
Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.
Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; Não: 16; Total: 350.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 227; Total: 317.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 358.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 247; Total: 337.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 336.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 66; Abstenção: 2; Total: 385.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 260; Não: 98; Abstenção: 2; Total: 360.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 156; Total: 423.
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 266; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 348.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 35; Total: 390.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 111; Abstenção: 3; Total: 404.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; Não: 56; Abstenção: 1; Total: 414.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; Não: 316; Total: 344.
Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.
Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 224