TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE RJ: R$ 41.554/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 36.133
1 PASSAGENS SEM TRAJETO MAPEÁVEL (FORA DO MAPA)
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar.
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
Assegura ao responsável pela criança matriculada em instituição de ensino da educação infantil ao ensino fundamental da rede pública a isenção no pagamento de tarifa nos serviços públicos de transporte.
Dispõe sobre o financiamento imobiliário para servidores públicos estatutários.
OBRIGA AS EMPRESAS DO SETOR TÊXTIL A IDENTIFICAREM AS PEÇAS DE VESTUÁRIO PRODUZIDAS COM ETIQUETAS EM BRAILE OU OUTRO MEIO ACESSÍVEL QUE ATENDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PRODUTO POR MEIO DE QR CODE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Dispõe sobre a coleta de resíduos recicláveis durante e após a realização de grandes produções de eventos festivos e esportivos públicos ou privados realizados em áreas públicas em todo território nacional
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar que as embalagens e a publicidade de dispositivos móveis incluam informações sobre o programa Celular Seguro BR do Governo Federal.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Estabelece cota para pessoas em situação de rua, inscritas no Cadúnico, para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal.
Estabelece cota para pessoas em situação de rua, inscritas no Cadúnico, para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal.
Isenta as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal.
Dispõe sobre incentivos à inserção de mulheres com mais de cinquenta anos no mercado de trabalho.
Altera a Lei n° 10.741, de 2003, de modo a criar o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa.
Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à conquista do título da Libertadores da América pelo Botafogo de Futebol e Regatas.
Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022.
Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 5.936/2023, de autoria do Deputado REIMONT– PT, que Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre assédio moral no mundo trabalho.
Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade
Requer a realização de audiência pública conjunta na CTRAB e CASP destinada ao debate sobre a Lei dos Portos.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a desmilitarização do controle de tráfego aéreo civil.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o desvirtuamento da NAV Brasil
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de geriatras no Brasil e discutir incentivos e legislação que facilitem a formação de especialistas em geriatria.
Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aumento de golpes contra idosos nos últimos anos e debater medidas, inclusive em nível criminal, de combate efetivo às fraudes perpetradas contra essa parcela vulnerável da população.
Requer a realização de Audiência Pública para debater as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil.
Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater sobre o plano de Carreira dos Servidores Federais da Cultura.
Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os servidores públicos estaduais e municipais
Requer à Comissão de Educação, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Instituto Benjamin Constant (IBC)
Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
Requer a realização de debate público, no Rio de Janeiro, para discutir o imenso e diversificado mercado de trabalho que o Carnaval do Rio de Janeiro representa, a partir de questões como as condições oferecidas, possibilidades de expansão, perspectivas para os próximos anos.
Requer a realização de debate público, no Rio de Janeiro, para discutir o funcionamento do sistema financeiro e seus impactos nas relações de trabalho da categoria bancária e no atendimento a clientes e usuários, com reflexo em toda população.
Requer a realização de Sessão Solene no dia 12 de setembro de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 80 anos de criação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI.
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
Quebra de interstício PEC 44-2023
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Requer o aditamento ao requerimento nº 18/2024, para inclusão de convidado na realização de Seminário
Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.
Requer a realização de debate público para discutir com a crescente desigualdade, racismo, mortalidade e morbidade que assolam a População em Situação de Rua no Brasil, em especial no estado do Rio de Janeiro.
Requer o aditamento ao requerimento nº 173/2024 CE, para inclusão de convidados em Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requer a realização de audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034
Requer o aditamento ao requerimento nº 17/2024 CCTI, para inclusão de convidados para o Debate Público
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requer a inclusão de entidade como painelista na audiência pública para debater "a importância das Unidades de Pesquisa de Ciência, Tecnologia e Inovação do MCTI para o desenvolvimento do Brasil".
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”.
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Requer a inclusão de coautores ao PL 5102/2023 - Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 70
Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.
Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.
Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.
Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.
Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.
Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456.
Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 107; Total: 335.
Mantido o texto. Sim: 183; Não: 79; Total: 262.
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 336.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; Não: 16; Total: 350.
Mantido o texto. Sim: 176; Não: 86; Total: 262.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 248; Abstenção: 2; Total: 358.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 247; Total: 337.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.
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