TETO OFICIAL P/ DEPUTADOS DE GO: R$ 41.301/MÊS (ATO DA MESA 43/2009) · MÉDIA DELE: R$ 39.440
SOMA DE JAN–MAR DE CADA ANO · % VS ANO ANTERIOR
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Altera o art. 26 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a participação, na condição de apostador, de integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para vedar a utilização dos valores recebidos por beneficiários do Programa Bolsa Família e demais integrantes de seu núcleo familiar em doações para campanhas eleitorais.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Determina que a sustentação oral seja realizada preferencialmente de forma presencial no processo penal.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , para vedar a exibição de conteúdo pornográfico, sensual ou erótico nas escolas da educação básica.
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que o Ministério da Verdade, através da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), enviou ofícios à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que sejam instaurados procedimentos policial e administrativo, respectivamente, para apuração de possíveis crimes contra o mercado de capitais.
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que o Presidente dos Correios está sob suspeita de conflito de Interesses, após assinar um Contrato de Confissão de Dívida que pode beneficiar diretamente o escritório de advocacia Mollo & Silva, onde sua esposa é sócia.
Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que o governo pretende reduzir a idade para tratamento hormonal e procedimentos cirúrgicos em adolescentes.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que servidores de determinada área da pasta respondem diretamente às ordens emanadas pela primeira-dama, Janja da Silva.
Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da notícia do alto custo de viagens oficiais de militares brasileiros ao exterior em 2024, totalizando R$ 45 milhões em despesas.
Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por editar uma resolução que busca facilitar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, até 9 meses de gestação.
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) corre o risco de insolvência, por enfrentar um rombo de R$ 2 bilhões e atrasos em pagamentos de aluguéis, IPTU e outras taxas.
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) correr o risco de insolvência, por enfrentar um rombo de R$ 2 bilhões e atrasos em pagamentos de aluguéis, IPTU e outras taxas.
Solicita informações a Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito dos altos custos das viagens nacionais e internacionais, do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Márcio Pochmann, desde que assumiu a presidência do IBGE em agosto de 2023.
Requer a aprovação de moção de repúdio contra o professor de Direito da Universidade de São Paulo – USP, Alysson Mascaro, acusado de assédio sexual por dez alunos.
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da notícia que o Conanda órgão vinculado a pasta, editou uma resolução que busca facilitar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, até 9 meses de gestação.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que o governo federal vai investir R$ 40 milhões em uma campanha publicitária visando promover o pacote de corte de gastos e isenção do Imposto de Renda (IR), para rendas de até R$ 5 mil.
Solicita informações a Senhora Ministra da Saúde, a respeito da notícia que o governo está descumprindo portaria para o fornecimento da medicação Zolgensma, utilizada no tratamento da doença Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I.
Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP.
Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP.
Solicita informações a Senhora Ministra da Saúde, a respeito da notícia do desabastecimento de insulina no programa Farmácia Popular que preocupa milhões de diabéticos brasileiros.
Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo estuda a possibilidade de permitir que todos os Ministros do STF utilizem aeronaves da FAB.
Requer a aprovação de moção de repúdio contra a Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP, por exibirem aos seus alunos um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico.
Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quanto à legitimidade para execução de emendas parlamentares pelas associações, entidades e instituições, na esfera Federal, Estadual e Municipal.
Requer o aditamento ao requerimento n.º 171/2024, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que duas companhias pertencentes ao governo da República Popular da China compraram no Estado do Amazonas, a maior reserva de urânio do Brasil.
Requer a Realização de Audiência Pública sobre a influência das redes sociais com o uso crescente de personalidades digitais nas campanhas políticas, tendo em vista a entrevista realizada pela influenciadora digital Jojo Todynho, afirmando que ofereceram 1,5 milhão de reais para ela fazer campanha eleitoral.
Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da notícia que a Operação Carro-Pipa no Estado da Paraíba está suspensa por falta de recurso, deixando 270 mil habitantes sem água.
Solicita informações a Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a respeito da notícia que a Operação Carro-Pipa no Estado da Paraíba está suspensa por falta de recurso, deixando 270 mil habitantes sem água.
Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Renan Filho, em relação à notícia que uma empreiteira constituída em 2022 no estado do Piauí, possui contratos bilionários com o governo federal.
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito do acordo firmado entre o governo brasileiro e a empresa chinesa de satélites Spacesail, por ela possuir apenas 36 satélites em órbita, contra 6 mil da empresa concorrente.
Solicita informações ao Sr. ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a respeito da notícia que benefícios do programa emergencial de retomada do setor de eventos – PERSE, estão sendo utilizados por grandes plataformas de influenciadores digitais.
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.
Requer a aprovação de moção de repúdio contra a animação brasileira “Arca de Noé”, produzida pela Globo Filmes, por apresentar conteúdo inadequado para crianças ao se afastar da narrativa tradicional do dilúvio bíblico.
Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, quanto ao posicionamento da pasta e da Agência Nacional de Cinema — ANCINE, sobre as denúncias de conteúdo inadequado para crianças por se afastar da narrativa tradicional do dilúvio bíblico, da recente animação brasileira “Arca de Noé”, produzida pela Globo Filmes.
Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação aos Diplomatas chineses avisarem ao Itamaraty que não querem a presença da Primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, nas agendas entre os dois países.
Requer a aprovação de moção de repúdio contra a Primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, por xingar o empresário, Elon Musk, durante seu discurso numa palestra sobre combate à desinformação no “Cria G20”, no Estado do Rio de Janeiro.
Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a repercussão negativa na diplomacia brasileira, tendo em vista a Primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, xingar o empresário, Elon Musk, durante seu discurso numa palestra sobre combate à desinformação no “Cria G20”, no Estado do Rio de Janeiro.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que o Governo Federal aumentou significativamente, os gastos com publicidade com a emissora TV Globo em 2023 e 2024, superando o valor pago durante os quatro anos da gestão anterior.
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que o Presidente dos Correios concedeu cargos a investigados por gestão fraudulenta e improbidade administrativa.
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da segurança, quanto ao tráfico internacional de drogas nos Portos e Aeroportos do país.
Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre o alto custo, com o pagamento de cachê para artistas que irão se apresentar no Festival de Cultura Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que pelo menos 11 estados e o Distrito Federal, enfrentam o desabastecimento de vacinas contra várias doenças.
MOSTRANDO OS 40 MAIS RECENTES DE 314
Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.
Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.
Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.
Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.
Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.
Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.
Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 20. Sim: 110; Não: 307; Total: 417.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 422; Abstenção: 2; Total: 430.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 4; Total: 417.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 66; Abstenção: 2; Total: 385.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 156; Total: 423.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 260; Não: 98; Abstenção: 2; Total: 360.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395.
MOSTRANDO AS 40 VOTAÇÕES MAIS RECENTES DE 236